Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
As licitações de obras de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela respectiva obra e à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
As licitações de obras de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela respectiva obra e à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
Resolução comentada
Licitações de obras de engenharia devem observar normas sobre resíduos sólidos e eficiência no uso de energia e recursos naturais.
A Lei 14.133/2021 exige que as licitações de obras e serviços de engenharia respeitem as normas de disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela obra. Também exige a utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais. O item reproduz o texto legal.
Análise das alternativas
A) Correta: está de acordo com a lei. B) Errada: contraria o dispositivo legal.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 45
Resolução comentada do VaiConcursos.