Gabarito disponível
Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
O registro no CAU da respectiva unidade federativa, obrigatório para o exercício das atividades de arquiteto e urbanista, habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
O registro no CAU da respectiva unidade federativa, obrigatório para o exercício das atividades de arquiteto e urbanista, habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
Resolução comentada
O registro no CAU/UF habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
A Lei n.º 12.378/2010 prevê que o registro em um CAU/UF habilita o profissional para o exercício em todo o território nacional, observadas as regras de comunicação ao conselho local quando atuar em outra unidade federativa.
Análise das alternativas
Certo está correto. Errado seria incorreto, pois o registro não se limita à unidade federativa de origem.
Referência: Lei n.º 12.378/2010 e Resolução CAU/BR n.º 21/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.