Gabarito disponível
Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Para fins de registro de responsabilidade técnica (RRT), consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, prerrogativas exclusivas desse profissional, adquiridas em razão de sua formação acadêmica.
Para fins de registro de responsabilidade técnica (RRT), consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, prerrogativas exclusivas desse profissional, adquiridas em razão de sua formação acadêmica.
Resolução comentada
Acessibilidade e levantamento paisagístico são atribuições do arquiteto, mas não exclusivas dele.
As atividades de projeto de adequação de acessibilidade e de levantamento paisagístico constam entre as atribuições do arquiteto e urbanista para fins de RRT. O erro do item está em chamá-las de prerrogativas exclusivas. São campos de atuação compartilhados com outras profissões habilitadas, e a Lei 12.378/2010 não confere exclusividade a esse profissional nessas atividades.
Análise das alternativas
A) Errada: aceita a exclusividade, que não existe. B) Correta: o item está errado ao afirmar que são prerrogativas exclusivas.
Referência: Lei n.º 12.378/2010 (atribuições) e Resolução CAU/BR n.º 21/2012
Resolução comentada do VaiConcursos.