Gabarito disponível
No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem.
Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples.
Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples.
Resolução comentada
O perito deve seguir o critério de juros fixado na sentença.
Na liquidação e atualização do débito, o perito está vinculado ao título judicial (coisa julgada). Se a sentença determina juros simples, ele não pode aplicar juros compostos, sob pena de extrapolar o comando decisório.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois o perito não pode alterar o que foi decidido. Errado: correta, o perito deve observar a sentença.
Referência: Princípio da coisa julgada; NBC TP 01 (Perícia Contábil)
Resolução comentada do VaiConcursos.