Gabarito disponível
Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
É responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo vedada a participação de entidades não governamentais nessas ações.
É responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo vedada a participação de entidades não governamentais nessas ações.
Resolução comentada
A saúde da criança, adolescente e jovem admite participação de entidades não governamentais.
O art. 227, §1º, da CF diz que o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, e expressamente admite a participação de entidades não governamentais. Logo, a responsabilidade não é exclusiva do poder público, e a vedação citada não existe.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, porque a CF admite a participação de entidades não governamentais. B) Errado: correta, pelo mesmo motivo.
Referência: CF/1988, art. 227, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.