Gabarito disponível
Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional expressa, como forma de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade.
A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional expressa, como forma de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade.
Resolução comentada
A CF prevê a adoção por estrangeiros, na forma da lei.
O art. 227, § 5º, da Constituição dispõe que a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá os casos e as condições de sua efetivação por parte de estrangeiros. Portanto, não há restrição constitucional a brasileiros natos e naturalizados.
Análise das alternativas
Certo afirma uma restrição que a Constituição não faz. Errado é o gabarito.
Referência: CF, art. 227, § 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.