Gabarito disponível
Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao domicílio.
O domicílio das pessoas jurídicas de direito público da União situadas fora do Distrito Federal é a capital do estado onde elas estejam localizadas.
O domicílio das pessoas jurídicas de direito público da União situadas fora do Distrito Federal é a capital do estado onde elas estejam localizadas.
Resolução comentada
O domicílio da União é o Distrito Federal, e não a capital do estado.
Segundo o art. 75, I, do Código Civil, o domicílio da União é o Distrito Federal, independentemente de onde ela esteja localizada. A capital do estado é o domicílio dos estados (art. 75, II), e não o da União.
Análise das alternativas
Certo confunde a regra da União com a dos estados. Errado é o gabarito.
Referência: Código Civil, art. 75, I e II.
Resolução comentada do VaiConcursos.