Gabarito disponível
Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao domicílio.
Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.
Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.
Resolução comentada
O incapaz tem como domicílio o de seu representante ou assistente.
O parágrafo único do art. 76 do Código Civil trata o incapaz como tendo domicílio necessário, que é o do seu representante ou assistente. O relativamente incapaz tem como domicílio o do seu assistente. O item está correto.
Análise das alternativas
Errado negaria que o domicílio do incapaz acompanha o do seu assistente ou representante. Certo é o gabarito.
Referência: Código Civil, art. 76, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.