Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.
Considere que, ao completar dezoito anos de idade, Cássio seja diagnosticado como portador de doença mental que lhe impeça, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Nesse caso, Cássio será considerado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Considere que, ao completar dezoito anos de idade, Cássio seja diagnosticado como portador de doença mental que lhe impeça, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Nesse caso, Cássio será considerado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Resolução comentada
Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, só os menores de 16 anos são absolutamente incapazes.
Com a Lei 13.146/2015, o art. 3º do Código Civil passou a considerar absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos. Quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade é relativamente incapaz (art. 4º, III). Cássio, portanto, é relativamente incapaz, e não absolutamente.
Análise das alternativas
Certo reflete a redação antiga do Código Civil. Errado é o gabarito.
Referência: Código Civil, arts. 3º e 4º, III; Lei 13.146/2015.
Resolução comentada do VaiConcursos.