Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.
Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimentos devidos. Considere, ainda, que, Cacilda, após sete meses do nascimento de seu filho, suspeite que este não seja filho de Alfredo e pretenda renunciar, de livre e espontânea vontade, o direito aos alimentos, até que seja esclarecida a paternidade mediante realização do exame de DNA. Nessa situação, é permitido a Cacilda renunciar o direito em questão.
Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimentos devidos. Considere, ainda, que, Cacilda, após sete meses do nascimento de seu filho, suspeite que este não seja filho de Alfredo e pretenda renunciar, de livre e espontânea vontade, o direito aos alimentos, até que seja esclarecida a paternidade mediante realização do exame de DNA. Nessa situação, é permitido a Cacilda renunciar o direito em questão.
Resolução comentada
O direito a alimentos é irrenunciável.
O art. 1.707 do Código Civil permite ao credor não exercer o direito a alimentos, mas veda a renúncia. Cacilda, que recebe os alimentos pelo filho, não pode renunciar ao direito, e a suspeita sobre a paternidade não altera isso. A dúvida deve ser resolvida por ação própria, como a negatória de paternidade ou exoneratória.
Análise das alternativas
Certo permite a renúncia, o que viola o art. 1.707. Errado é o gabarito.
Referência: Código Civil, art. 1.707.
Resolução comentada do VaiConcursos.