Gabarito disponível
Acerca dos direitos reais, julgue os itens a seguir à luz do Código Civil.
Os direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos, como no caso da transmissão da propriedade imobiliária causa mortis.
Os direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos, como no caso da transmissão da propriedade imobiliária causa mortis.
Resolução comentada
A transmissão causa mortis dispensa o registro para a aquisição da propriedade.
A regra do art. 1.227 é que os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro, mas o próprio dispositivo ressalva os casos previstos no Código Civil. A sucessão hereditária é uma dessas exceções: pelo princípio de saisine (art. 1.784), a propriedade se transmite com a abertura da sucessão, e o registro apenas dá continuidade e disponibilidade. O exemplo do item é, portanto, equivocado.
Análise das alternativas
Certo ignora a ressalva do art. 1.227 e o princípio de saisine. Errado é o gabarito.
Referência: Código Civil, arts. 1.227 e 1.784.
Resolução comentada do VaiConcursos.