Gabarito disponível
No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue os itens subsequentes.
É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC).
É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC).
Resolução comentada
A renda per capita do BPC exclui certos benefícios, como o Bolsa Família, do cálculo.
Para o BPC, exige-se renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e não 1/2. Além disso, a lei exclui do cálculo da renda valores como os de benefícios assistenciais e transferências de renda, entre eles o Bolsa Família. O item erra no limite de renda e na inclusão do Bolsa Família.
Análise das alternativas
A) Errada: aponta limite de meio salário mínimo e inclui o Bolsa Família no cômputo. B) Correta: o item contém esses erros em relação à LOAS.
Referência: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, §§ 3º e 14.
Resolução comentada do VaiConcursos.