Gabarito disponível
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do trabalho.
Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do trabalho.
Resolução comentada
A participação nas vendas, por si só, não desfigura o caráter educativo do trabalho.
O ECA define trabalho educativo como atividade laboral em que as exigências pedagógicas prevalecem sobre o aspecto produtivo. O parágrafo seguinte esclarece que a remuneração pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo. Logo, o trecho final do item contraria a lei.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a participação nas vendas desfigura o trabalho educativo, o que a lei nega expressamente. B) Correta: aponta o erro no final do item.
Referência: ECA (Lei 8.069/1990), art. 68, §§ 1º e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.