Gabarito disponível
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.
Resolução comentada
O Plano prevê a manutenção do vínculo e do contato dos filhos com pais privados de liberdade.
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária valoriza a manutenção dos vínculos entre crianças e adolescentes e seus pais privados de liberdade, assegurando visitas e contato regulares em condições adequadas. Não prevê evitar esse contato, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que o contato deve ser evitado, o que contraria o Plano e o ECA. B) Correta: a diretriz é preservar a convivência familiar, inclusive com pais encarcerados.
Referência: Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; ECA, art. 19, §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.