Pular para o conteúdo

Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2025

Questão 18 — Legislação Estadual: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará — Progressão Horizontal

Legislação Estadual Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará — Progressão Horizontal

Cebraspe 2025 Médio

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) · Técnico Ministerial

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

A promoção, o acesso, a transferência ou qualquer outra forma de ascensão do funcionário público não interrompe a progressão horizontal, que deve ser calculada pelo vencimento básico do novo cargo.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A progressão horizontal não é interrompida por promoção ou acesso, mas o item erra no detalhe do cálculo.

O Estatuto prevê que a ascensão funcional não interrompe a progressão horizontal. O gabarito indica que o item está errado no restante da frase, provavelmente quanto à base de cálculo da progressão (o vencimento do novo cargo).

Análise das alternativas

Certo: aceita como correta uma regra de cálculo que não corresponde ao Estatuto. Errado: correto, pois há erro na parte final do item.

Referência: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/1974), dispositivos sobre progressão horizontal.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais (Técnico) — página 1