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Julgue os itens subsequentes, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.
O servidor em estágio probatório pode ser cedido a órgão da administração pública direta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção no âmbito federal, estadual ou municipal, com ônus à origem, procedendo-se ao cômputo do estágio probatório.
O servidor em estágio probatório pode ser cedido a órgão da administração pública direta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção no âmbito federal, estadual ou municipal, com ônus à origem, procedendo-se ao cômputo do estágio probatório.
Resolução comentada
A cessão de servidor em estágio probatório é restrita, não vale para 'quaisquer' cargos e esferas.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará impõe condições à cessão de quem está em estágio probatório, como o tipo de cargo ou função e o órgão de destino. O item generaliza ao dizer 'quaisquer cargos' em 'âmbito federal, estadual ou municipal' e ao afirmar o cômputo do estágio sem ressalvas, por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: ignora as restrições do Estatuto. Errado: correto, porque a cessão nesse período é limitada.
Referência: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/1974), dispositivos sobre cessão e estágio probatório.
Resolução comentada do VaiConcursos.