Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE.
Caso um servidor do MPCE faleça em atividade ou durante a aposentadoria, sua família terá direito ao recebimento de auxílio-funeral, correspondente a um mês de vencimentos ou proventos percebidos na data do óbito do servidor.
Caso um servidor do MPCE faleça em atividade ou durante a aposentadoria, sua família terá direito ao recebimento de auxílio-funeral, correspondente a um mês de vencimentos ou proventos percebidos na data do óbito do servidor.
Resolução comentada
Há auxílio-funeral de um mês de vencimentos ou proventos.
Conforme o gabarito, a Lei 14.043/2007 garante à família do servidor falecido, em atividade ou aposentado, auxílio-funeral equivalente a um mês de vencimentos ou proventos percebidos na data do óbito.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o gabarito oficial. Errado: errada, pois o benefício está previsto para ativos e aposentados.
Referência: Lei Estadual (CE) 14.043/2007 (plano de cargos do MPCE).
Resolução comentada do VaiConcursos.