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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2025

Questão 26 — Legislação Institucional do Ministério Público: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MPCE (Lei n.º 14.043/2007)

Legislação Institucional do Ministério Público Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MPCE (Lei n.º 14.043/2007)

Cebraspe 2025 Médio

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) · Técnico Ministerial

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE.

O servidor do MPCE faz jus à gratificação de verba indenizatória, no percentual de 15% sobre o vencimento inicial do cargo, para a execução de diligências, quando não houver veículo oficial disponível para realizá-las.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A verba indenizatória para diligências não segue essa descrição.

Pelo gabarito, a descrição do item (gratificação de 15% sobre o vencimento inicial, devida quando não houver veículo oficial) não corresponde ao que a Lei 14.043/2007 estabelece. O item está errado.

Análise das alternativas

Certo: errada, pois a previsão legal não é essa. Errado: correta, conforme o gabarito.

Referência: Lei Estadual (CE) 14.043/2007.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais (Técnico) — página 1