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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2025

Questão 19 — Legislação Estadual: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei n.º 9.826/1974)

Legislação Estadual Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei n.º 9.826/1974)

Cebraspe 2025 Superior

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) · Analista Ministerial (todos os cargos)

Questão anulada

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue os itens seguintes.

Permite-se que o funcionário público estadual que se tenha afastado em virtude de licença para acompanhar cônjuge, estenda o seu afastamento por mais de 4 anos consecutivos.
Selecione uma alternativa

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para todos os cargos de Analista