Gabarito disponível
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue os itens seguintes.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
Resolução comentada
Princípios institucionais do MP.
Unidade, indivisibilidade e independência funcional são os princípios institucionais do Ministério Público. Valem também para o MP estadual, inclusive o do Ceará.
Análise das alternativas
Certo: lista corretamente os princípios. Errado: negaria princípios consagrados na Constituição.
Referência: CF/1988, art. 127, § 1º; Constituição do Estado do Ceará
Resolução comentada do VaiConcursos.