Questão 4 — Normatividade dos Direitos Humanos (Direitos Humanos) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direitos Humanos Normatividade dos Direitos Humanos

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos

Selecione uma alternativa A) alcançam normas que não se limitam a uma única jurisdição. B) são baseados primordialmente em princípios, aplicados a partir da técnica da ponderação de interesses. C) são baseados igualmente em regras e princípios, aplicados a partir da técnica da subsunção. D) apresentam regramento aberto à influência do direito internacional. E) são baseados em regras, de modo que a consequência jurídica somente incidirá após a ocorrência da situação de fato.

Resolução comentada

A normatividade aberta decorre do caráter principiológico, aplicado por ponderação.

Segundo a tese, os direitos humanos são formulados sobretudo como princípios, com textura aberta e indeterminada. Por isso são aplicados pela ponderação de interesses, e não por subsunção mecânica. É isso que se chama de normatividade aberta.

Análise das alternativas

A) Fala da abrangência de jurisdições, não da abertura normativa. C) A subsunção é típica das regras, e os direitos humanos não se baseiam igualmente em regras e princípios. D) Trata da abertura ao direito internacional, outro aspecto. E) Descreve a lógica das regras, que é fechada.

Referência: Teoria dos princípios (Alexy/Dworkin) aplicada aos direitos humanos

Resolução comentada do VaiConcursos.