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Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Questão 5 — Direitos Humanos: Princípios dos Direitos Humanos

Direitos Humanos Princípios dos Direitos Humanos

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir.
1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
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Resolução comentada

Irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência.

Não poder renunciar ao direito é a irrenunciabilidade. Não se perder pelo decurso do tempo é a imprescritibilidade. Impedir a eliminação ou o enfraquecimento dos direitos é a vedação ao retrocesso. Cada direito depender dos demais é a interdependência.

Análise das alternativas

A) 'Indisposição', 'prescritibilidade' e 'dependência' não correspondem aos princípios descritos. B) 'Atemporalidade', 'progressividade' e 'conectividade' não são os termos consagrados para os itens 2, 3 e 4. D) e E) 'Irretratabilidade' não designa o item 1, e 'progressividade' não descreve o item 3.

Referência: Teoria geral dos direitos humanos (características e princípios)

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1