Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes às ligações societárias.
I O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho.
II As obrigações trabalhistas não podem ser imputadas às sociedades coligadas.
III O conceito de grupo econômico não alcança qualquer efeito sobre os direitos dos trabalhadores das empresas envolvidas.
Assinale a opção correta.
I O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho.
II As obrigações trabalhistas não podem ser imputadas às sociedades coligadas.
III O conceito de grupo econômico não alcança qualquer efeito sobre os direitos dos trabalhadores das empresas envolvidas.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Apenas o item I está certo: o CDC pode ser aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho.
O item I está certo, pois a doutrina e a jurisprudência admitem a aplicação subsidiária de normas como o CDC, no que couber, ao Direito do Trabalho. Os itens II e III estão errados.
Análise das alternativas
II) Errado: as obrigações trabalhistas podem ser imputadas a sociedades coligadas quando há grupo econômico. III) Errado: o grupo econômico gera efeitos sobre os direitos dos trabalhadores, como a responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas (CLT, art. 2º, §2º).
Referência: CLT, art. 2º, §§ 2º e 3º, e art. 8º, § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.