Questão 21 — Garantias Provisórias de Emprego (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Garantias Provisórias de Emprego

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

A respeito das garantias provisórias de emprego e da reintegração, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A estabilidade do cipeiro não alcança o respectivo suplente, uma vez que constitui vantagem de caráter pessoal. B) O reconhecimento da estabilidade ao empregado acidentado está condicionado à ocorrência de afastamento por período superior a 15 dias, bem como à percepção do auxílio-doença acidentário. C) A garantia do dirigente sindical, seja dos trabalhadores, seja dos empregadores, somente perdura desde o registro até um ano após o final do mandato, exceto se houver o cometimento de falta grave. D) O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical, ainda que ocorrido durante o aviso prévio indenizado, garante o reconhecimento da estabilidade. E) Ainda que o empregador não tenha conhecimento do estado gravídico, será reconhecida a estabilidade da gestante, somente sendo possível excetuá-la nos contratos com prazo determinado.

Resolução comentada

A estabilidade do acidentado exige afastamento superior a 15 dias e auxílio-doença acidentário.

O art. 118 da Lei 8.213/1991 e a Súmula 378 do TST condicionam a estabilidade de 12 meses do acidentado ao afastamento por mais de 15 dias e à percepção do auxílio-doença acidentário. Isso confirma a B.

Análise das alternativas

A) Errada: a estabilidade do cipeiro alcança o suplente (Súmula 339 do TST). C) Errada: a garantia vai do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, e a alternativa ignora que a garantia do dirigente se aplica aos representantes dos empregados, não dos empregadores. D) Errada: a candidatura registrada durante o aviso prévio indenizado não garante estabilidade, conforme a Súmula 369, V, do TST. E) Errada: a estabilidade da gestante também é reconhecida em contratos por prazo determinado (Súmula 244, III, do TST), e a alternativa afirma o contrário.

Referência: Lei 8.213/1991, art. 118; Súmulas 244, 339, 369 e 378 do TST.

Resolução comentada do VaiConcursos.