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Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Questão 3 — Direitos Humanos: Características dos Direitos Humanos

Direitos Humanos Características dos Direitos Humanos

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos são
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Resolução comentada

Universalidade e interdependência são características dos direitos humanos.

Entre as características dos direitos humanos estão a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação, consagradas na Declaração de Viena de 1993. Dentre as alternativas, o par universalidade e interdependência é o único composto só por características.

Análise das alternativas

A, B e C: subsidiariedade é característica do sistema de proteção internacional, em que o Estado atua primeiro, e não dos direitos em si. B e D: discricionariedade contraria o caráter vinculante dos direitos humanos. D: a imprescritibilidade é característica, mas está associada à discricionariedade, que é incorreta.

Referência: Declaração e Programa de Ação de Viena (1993).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo (sub judice) — página 1