Questão 8 — Liberdade Sindical e Direito de Greve em Tratados Internacionais (Direito Internacional do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito Internacional do Trabalho Liberdade Sindical e Direito de Greve em Tratados Internacionais

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

O direito à liberdade sindical e o direito à greve são institutos que inicialmente tiveram uma previsão internacional comum no tratado do(a)

Selecione uma alternativa A) Declaração de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho. B) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. C) Pacto de São José da Costa Rica. D) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. E) Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Resolução comentada

O PIDESC (1966) previu inicialmente, em conjunto, a liberdade sindical e o direito de greve.

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no art. 8º, assegura o direito de formar sindicatos e o direito de greve, exercido conforme as leis de cada país. Foi, portanto, o tratado em que os dois institutos tiveram previsão conjunta inicial. Esse é o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A: a Declaração de 1998 trata da liberdade sindical como princípio fundamental, mas não é um tratado e não prevê o direito de greve. B: o PIDCP protege a liberdade de associação, inclusive sindical (art. 22), mas não traz a greve. C e E: o Pacto de São José e a Convenção Americana são o mesmo instrumento, e ele não prevê a greve, que aparece no Protocolo de San Salvador.

Referência: PIDESC, art. 8º.

Resolução comentada do VaiConcursos.