Questão 13 — Direitos das Pessoas com Deficiência — Trabalho e Emprego (Direitos Humanos) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direitos Humanos Direitos das Pessoas com Deficiência — Trabalho e Emprego

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre

Selecione uma alternativa A) a participação simbólica em entidades de representação sindical. B) a reparação de injustiças e a proteção contra o assédio no trabalho. C) os processos diferenciados para recrutamento, contratação e admissão. D) a empregabilidade em setores reservados no poder público. E) a igualdade de oportunidades e vantagens remuneratórias.

Resolução comentada

A Convenção da ONU protege contra assédio e prevê reparação de injustiças no trabalho.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa B é a correta. O art. 27 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê a proteção das pessoas com deficiência contra o assédio e a reparação de injustiças e queixas no trabalho, em condições iguais às dos demais.

Análise das alternativas

A) Errada: a Convenção assegura o exercício efetivo de direitos trabalhistas e sindicais, e não uma participação meramente simbólica. C) Errada: não prevê processos diferenciados de recrutamento. D) Errada: não trata de setores reservados no poder público. E) Errada, segundo o gabarito: a Convenção fala em igualdade de oportunidades e remuneração igual para trabalho de igual valor, mas a alternativa não corresponde à opção considerada correta.

Referência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009), art. 27.

Resolução comentada do VaiConcursos.