Questão 39 — Descanso Semanal Remunerado e Férias (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Descanso Semanal Remunerado e Férias

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

A respeito do descanso semanal remunerado, das férias e do trabalho em domingos e feriados, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Ainda que haja a compensação do trabalho em feriado com folga em outro dia, a CLT determina que o empregado tem direito ao recebimento da sua remuneração em dobro. B) Segundo o entendimento do TST, o descanso semanal remunerado deve ser de 24 horas seguidas e de onze horas de descanso interjornadas, perfazendo um total de 35 horas após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos. C) O descanso semanal remunerado é garantido constitucionalmente aos trabalhadores celetistas, sendo-lhes assegurados ao menos dois dias de descanso por semana. D) A CLT, após a reforma trabalhista, passou a admitir o trabalho aos domingos, independentemente da realização de escala de revezamento. E) A escolha do período de férias é prerrogativa exclusiva do empregado, que deverá comunicá-la ao empregador com pelo menos trinta dias de antecedência ao gozo de suas férias.

Resolução comentada

O descanso semanal somado ao interjornada soma 35 horas, segundo o TST.

Pelo entendimento do TST, o repouso semanal remunerado de 24 horas deve ser somado às 11 horas de intervalo interjornada, perfazendo 35 horas de descanso.

Análise das alternativas

A) Errada: se o feriado trabalhado for compensado com folga, não há pagamento em dobro. B) Correta, segundo o gabarito. C) Errada: a CF garante apenas um dia de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. D) Errada: a CLT admite o trabalho aos domingos nas atividades autorizadas em lei e mediante escala de revezamento. E) Errada: a época das férias é fixada pelo empregador, no interesse do empregador.

Referência: CF/88, art. 7º, XV; CLT, art. 67; jurisprudência do TST.

Resolução comentada do VaiConcursos.