Questão 43 — Direito Coletivo do Trabalho — Evolução Histórica (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho — Evolução Histórica

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

A respeito da evolução histórica do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A CLT foi o primeiro documento político e jurídico no Brasil que reconheceu a autonomia das entidades sindicais, eliminando o controle político-administrativo do Estado sobre as entidades do sindicalismo. B) A Constituição de Weimar, na Alemanha, foi a primeira a abordar explicitamente o direito coletivo do trabalho. C) O ápice do processo de institucionalização do direito do trabalho no Brasil se deu com a Constituição brasileira promulgada em 1988. D) A França é considerada o berço do sindicalismo, com a formação de associações de trabalhadores. E) No regime fascista de Mussolini, garantia-se aos sindicatos o seu amplo e independente funcionamento.

Resolução comentada

A Constituição de Weimar foi a primeira a tratar explicitamente do direito coletivo do trabalho, segundo o gabarito.

A Constituição de Weimar (1919) reconheceu a liberdade de coalizão e a negociação coletiva, sendo marco do constitucionalismo social em matéria de direito coletivo. O gabarito considera correta a alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: a CLT manteve o controle estatal sobre os sindicatos. A autonomia sindical só veio com a CF/88. C) Errada: a questão aponta a institucionalização na Era Vargas e na CLT, e não na CF/88. D) Errada: o berço do sindicalismo é a Inglaterra. E) Errada: no fascismo italiano os sindicatos eram corporativos e controlados pelo Estado.

Referência: História do direito coletivo do trabalho.

Resolução comentada do VaiConcursos.