Questão 13 — FGTS (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho FGTS

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca do FGTS, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas trabalhadores celetistas com contrato de tempo indeterminado são beneficiários do FGTS. B) Entidades filantrópicas não são obrigadas a recolher o FGTS. C) A administração do FGTS é realizada pelo Banco do Brasil. D) O Conselho Curador é um colegiado composto apenas por representantes dos trabalhadores. E) A obrigação de recolher o FGTS é imposta ao empregador.

Resolução comentada

A obrigação de recolher o FGTS é do empregador.

O depósito mensal do FGTS é obrigação do empregador, em conta vinculada do trabalhador.

Análise das alternativas

A: os beneficiários são mais amplos, como trabalhadores temporários, avulsos, domésticos e outros. B: entidades filantrópicas também recolhem. C: a gestão cabe ao Conselho Curador e a administração, à Caixa Econômica Federal. D: o Conselho Curador é tripartite, com trabalhadores, empregadores e governo.

Referência: Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS).

Resolução comentada do VaiConcursos.