Questão 14 — Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O FAT pode ser usado como forma de custeio de bolsa qualificação profissional, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso, independentemente da previsão em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim. B) A Lei do FAT prevê que o trabalhador, submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escrevo e resgatado pela fiscalização do Trabalho, terá direito à percepção de seis parcelas do seguro-desemprego no valor de três salários-mínimos cada. C) O FAT é um fundo contábil, de natureza financeira, vinculado ao MTE, destinado ao custeio do PIS/PASEP e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, entre outros. D) A gestão do FAT compete ao Conselho Curador, composto por representantes de trabalhadores, empregadores, órgãos e entidades governamentais, cujos membros são indicados pelos órgãos representativos e nomeados pelo MTE. E) Os recursos do FAT integram o orçamento da seguridade social, e são oriundos apenas das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP e da correção monetária e dos juros devidos pelo agente aplicador dos recursos do fundo.

Resolução comentada

O FAT é fundo contábil e financeiro vinculado ao MTE, destinado ao custeio de programas como PIS/PASEP.

O FAT é um fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao ministério responsável pelo trabalho, que custeia o seguro-desemprego e o abono salarial e financia programas de educação profissional e tecnológica, entre outros.

Análise das alternativas

A: a bolsa qualificação depende de previsão em convenção ou acordo coletivo. B: o resgatado recebe três parcelas de um salário-mínimo, não seis de três. D: a nomeação dos membros do Conselho Curador não cabe como descrita. E: os recursos do FAT não vêm apenas do PIS/PASEP e dos rendimentos citados.

Referência: Lei 7.998/1990 (Lei do FAT).

Resolução comentada do VaiConcursos.