Questão 35 — Organização Internacional do Trabalho (OIT) — Convenções (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Organização Internacional do Trabalho (OIT) — Convenções

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Quanto à Organização Internacional do Trabalho e ao processo de elaboração e aprovação das convenções internacionais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões imergentes no mundo do trabalho. B) Conferência internacional do trabalho pode aprovar convenções, mas não tem prerrogativas de aprovar recomendações e resoluções. C) O desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões emergentes no mundo do trabalho. D) Para que uma convenção seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros presentes na conferência, que inclui representantes de governos, empregadores e trabalhadores. E) A comissão de peritos em aplicação de normas internacionais, da OIT, é composta por dez juristas.

Resolução comentada

O desenvolvimento de novas convenções da OIT começa com a identificação de questões emergentes no mundo do trabalho.

O processo normativo da OIT parte da identificação de questões emergentes no mundo do trabalho. Por isso C está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois "imergentes" é um termo incorreto no contexto. B: está errada, pois a Conferência Internacional do Trabalho também aprova recomendações e resoluções. D: está errada, pois a aprovação exige maioria de dois terços dos delegados presentes. E: está errada, pois a Comissão de Peritos tem 20 membros, não dez.

Referência: OIT – Processo de elaboração e adoção de convenções

Resolução comentada do VaiConcursos.