Gabarito disponível
Acerca da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), julgue os itens a seguir.
I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da NR 5.
II A participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde no trabalho é atribuição da CIPA.
III A CIPA pode requisitar à organização as informações acerca das questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive as comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
Assinale a opção correta.
I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da NR 5.
II A participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde no trabalho é atribuição da CIPA.
III A CIPA pode requisitar à organização as informações acerca das questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive as comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os três itens descrevem corretamente a CIPA na NR 5.
A NR 5 torna obrigatória a constituição da CIPA nas organizações, nos termos do MTE (I). Entre suas atribuições está participar do desenvolvimento e da implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho (II). A CIPA também pode requisitar à organização informações sobre segurança e saúde, inclusive as CAT emitidas, resguardado o sigilo médico e das informações pessoais (III).
Análise das alternativas
A, B, C e D estão erradas, pois consideram algum dos itens como incorreto, e os três são verdadeiros. Gabarito: E.
Referência: NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) – MTE
Resolução comentada do VaiConcursos.