Questão 59 — NR 5 — CIPA (Segurança do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Segurança do Trabalho NR 5 — CIPA

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Ainda a respeito da CIPA, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O treinamento para o representante nomeado da NR 5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse deve ser provido pelos próprios membros da CIPA, por meio do material do Ministério do Trabalho e Emprego. B) Um estabelecimento, cujo grau de risco é igual a 4, com 250 empregados deverá ter a CIPA composta por dois membros efetivos e um suplente. C) Convocar os membros para as reuniões e coordenar essas reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão é responsabilidade do vice-presidente da CIPA. D) A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades de estabelecimento. E) A estabilidade provisória do “cipeiro”, que não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, somente tem razão de ser quando a atividade na empresa é garantida apenas para os membros titulares.

Resolução comentada

A CIPA não pode ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada antes do fim do mandato, salvo encerramento das atividades do estabelecimento.

Pela NR-5, a CIPA não pode ter o número de representantes reduzido nem ser desativada pela organização antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados. A exceção é o encerramento das atividades do estabelecimento. A alternativa D reproduz essa regra.

Análise das alternativas

A) Errada: o treinamento deve ser providenciado pela organização, e não ministrado pelos próprios membros da CIPA. B) Errada: o dimensionamento da NR-5 para o grau de risco e o número de empregados indicados não corresponde a dois efetivos e um suplente. C) Errada: convocar e coordenar as reuniões é atribuição do presidente da CIPA, não do vice-presidente. E) Errada: a estabilidade do cipeiro alcança também os suplentes, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 339 do TST).

Referência: NR-5 (CIPA), Portaria MTb n.º 3.214/1978; CF/ADCT, art. 10, II, a; Súmula 339 do TST.

Resolução comentada do VaiConcursos.