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Cebraspe · Polícia Federal 2025

Questão 76 — Administração Financeira e Orçamentária: Receita Pública — Classificações

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública — Classificações

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Administrador

Gabarito disponível

Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens subsequentes.

A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é adotada na teoria das finanças públicas, mas não integra as classificações utilizadas nas leis orçamentárias e nos normativos orçamentários oficiais do Brasil.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Receitas originárias e derivadas são classificação doutrinária, não orçamentária.

A divisão em receitas originárias (patrimônio e atividade econômica do Estado) e derivadas (tributos, que decorrem da soberania) é doutrinária, usada na teoria das finanças públicas. A classificação oficial da Lei 4.320/64 e da Portaria interministerial de receitas usa categoria econômica (correntes e de capital), origem/fonte, espécie e rubrica. Por isso o item está certo.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois a classificação doutrinária não integra a estrutura oficial da receita. Errado (B): incorreto, porque supõe que a classificação doutrinária seja adotada nas leis orçamentárias.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 11; classificação orçamentária da receita (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1: Administrador