Gabarito disponível
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens subsequentes.
A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário.
A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário.
Resolução comentada
Desastres naturais ensejam crédito extraordinário.
Contenção de desastres naturais configura despesa imprevisível e urgente, decorrente de calamidade pública, o que autoriza a abertura de crédito extraordinário para a contratação emergencial.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a hipótese se enquadra na calamidade pública prevista na Constituição.
Referência: CF/88, art. 167, §3º; Lei 4.320/1964, art. 41, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.