Gabarito disponível
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.
O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.
Resolução comentada
Arrendamento mercantil financeiro é operação de crédito.
A LRF equipara a operação de crédito a compromissos assumidos em arrendamento mercantil, entre outras formas de financiamento. Conforme o gabarito, o registro orçamentário deve ocorrer ainda que não haja ingresso financeiro imediato.
Análise das alternativas
Certo: correto, pela equiparação legal e pelo registro orçamentário. Errado: contraria o gabarito.
Referência: LRF (LC 101/2000), art. 29, III; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.