Gabarito disponível
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante descentralização de créditos entre unidades gestoras da respectiva secretaria municipal de educação. Nesse caso, se as obras estiverem em execução e ainda não tiverem sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, é suficiente que o município registre as despesas empenhadas no SIAFI local, sem a necessidade de nova inscrição em restos a pagar não processados.
Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante descentralização de créditos entre unidades gestoras da respectiva secretaria municipal de educação. Nesse caso, se as obras estiverem em execução e ainda não tiverem sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, é suficiente que o município registre as despesas empenhadas no SIAFI local, sem a necessidade de nova inscrição em restos a pagar não processados.
Resolução comentada
Despesa empenhada e não liquidada no fim do exercício exige inscrição em restos a pagar não processados.
As despesas empenhadas e não liquidadas até 31/12 devem ser inscritas em restos a pagar não processados. O mero registro do empenho não basta, e a descentralização de créditos não dispensa a inscrição.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a inscrição é necessária para que a despesa seja paga no exercício seguinte. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 36; Decreto 93.872/1986.
Resolução comentada do VaiConcursos.