Gabarito disponível
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de carência de 2 anos e amortização em 10 anos. Nesse caso, a contabilidade pública do município deverá classificar o ingresso como receita orçamentária de capital, na natureza operações de crédito, ainda que os recursos tenham sido creditados diretamente na conta da empresa contratada, mediante cláusula contratual de pagamento direto, sem trânsito prévio pela conta do Tesouro Municipal.
Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de carência de 2 anos e amortização em 10 anos. Nesse caso, a contabilidade pública do município deverá classificar o ingresso como receita orçamentária de capital, na natureza operações de crédito, ainda que os recursos tenham sido creditados diretamente na conta da empresa contratada, mediante cláusula contratual de pagamento direto, sem trânsito prévio pela conta do Tesouro Municipal.
Resolução comentada
Operação de crédito é receita de capital mesmo com pagamento direto ao fornecedor.
O ingresso decorrente de financiamento é receita orçamentária de capital (operações de crédito). O pagamento direto à contratada não afasta o registro, pois a receita e a despesa devem ser contabilizadas pelo regime orçamentário, ainda que sem trânsito pela conta do Tesouro, em atenção aos princípios da universalidade e do orçamento bruto.
Análise das alternativas
Certo: correto, pela classificação e pela universalidade. Errado: incorreto, pois o caminho financeiro não altera a natureza da receita.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 11, §2º; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.