Gabarito disponível
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir.
A indicação da fonte de recursos é obrigatória para todas as despesas fixadas na lei orçamentária anual, inclusive aquelas financiadas com recursos desvinculados, sendo tal indicação essencial para o adequado acompanhamento da execução e para o controle da aplicação dos recursos públicos.
A indicação da fonte de recursos é obrigatória para todas as despesas fixadas na lei orçamentária anual, inclusive aquelas financiadas com recursos desvinculados, sendo tal indicação essencial para o adequado acompanhamento da execução e para o controle da aplicação dos recursos públicos.
Resolução comentada
Toda despesa na LOA deve ter fonte/destinação de recursos indicada.
Pela classificação orçamentária vigente, a fonte ou destinação de recursos deve ser identificada em todas as despesas, inclusive as financiadas por recursos ordinários (não vinculados), pois permite acompanhar a execução e controlar a aplicação dos recursos.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois não há exceção para recursos desvinculados.
Referência: MCASP; classificação por fonte/destinação de recursos.
Resolução comentada do VaiConcursos.