Gabarito disponível
Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.
Resolução comentada
A condenação criminal não implica, por si só, a destituição do poder familiar.
O ECA prevê a perda do poder familiar por condenação apenas em hipóteses específicas, como crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão contra o próprio filho, contra outro titular do poder familiar ou contra descendente. Não ocorre 'independentemente da natureza do delito'. A assertiva está errada.
Análise das alternativas
Certo (A): incorreta, pois generaliza a perda do poder familiar. Errado (B): correta, pelo gabarito, já que a perda depende da natureza do crime.
Referência: Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Código Civil, art. 1.638.
Resolução comentada do VaiConcursos.