Gabarito disponível
Julgue o item seguinte, relativo ao controle da administração pública.
O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público.
O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público.
Resolução comentada
O controle social é controle externo exercido pela sociedade em razão da indisponibilidade do interesse público.
O controle social é uma forma de controle externo, exercida pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada sobre a atividade estatal. Ele se fundamenta nos princípios democrático e da indisponibilidade do interesse público, já que a administração gere bens e interesses que não lhe pertencem.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada.
Referência: CF/1988, art. 74, §2º; doutrina de Direito Administrativo.
Resolução comentada do VaiConcursos.