Gabarito disponível
Com base na legislação farmacêutica, julgue os itens a seguir.
É proibido produzir, fabricar, comercializar e utilizar substâncias e medicamentos proscritos, exceto no caso de atividade exercida por órgão ou instituição autorizada pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.
É proibido produzir, fabricar, comercializar e utilizar substâncias e medicamentos proscritos, exceto no caso de atividade exercida por órgão ou instituição autorizada pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.
Resolução comentada
Substâncias proscritas são proibidas, salvo para pesquisa por órgão autorizado pela Anvisa/SVS.
A Portaria SVS/MS nº 344/1998 proíbe produzir, fabricar, comercializar e usar substâncias e medicamentos proscritos. A exceção é a atividade de órgão ou instituição autorizada pela autoridade sanitária, com finalidade estrita de pesquisa e trabalhos médicos e científicos.
Análise das alternativas
Certo: reproduz a regra e a exceção da norma. Errado: negaria a exceção para pesquisa autorizada.
Referência: Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Resolução comentada do VaiConcursos.