Gabarito disponível
No que se refere à prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, julgue o item seguinte.
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública tem como objetivo principal assegurar, no ambiente de trabalho, a responsabilização penal dos agentes públicos que sejam autores de crimes sexuais, a capacitação de agentes públicos para fins de repressão penal desses crimes e a implementação de campanhas educativas voltadas estritamente à conscientização de seus agentes públicos.
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública tem como objetivo principal assegurar, no ambiente de trabalho, a responsabilização penal dos agentes públicos que sejam autores de crimes sexuais, a capacitação de agentes públicos para fins de repressão penal desses crimes e a implementação de campanhas educativas voltadas estritamente à conscientização de seus agentes públicos.
Resolução comentada
O Programa tem foco mais amplo que a responsabilização penal e a repressão.
O Programa busca prevenir e enfrentar o assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual na administração pública, com ações de capacitação, acolhimento e campanhas educativas, e não apenas responsabilização penal ou campanhas 'estritamente' de conscientização. O item distorce os objetivos, logo está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: apresenta objetivos incorretos e restritivos. B) Correta: o programa é voltado à prevenção e ao enfrentamento, com escopo mais amplo.
Referência: Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual na administração pública
Resolução comentada do VaiConcursos.