Gabarito disponível
No que se refere à prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, julgue o item seguinte.
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública tem como objetivo principal assegurar, no ambiente de trabalho, a responsabilização penal dos agentes públicos que sejam autores de crimes sexuais, a capacitação de agentes públicos para fins de repressão penal desses crimes e a implementação de campanhas educativas voltadas estritamente à conscientização de seus agentes públicos.
O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública tem como objetivo principal assegurar, no ambiente de trabalho, a responsabilização penal dos agentes públicos que sejam autores de crimes sexuais, a capacitação de agentes públicos para fins de repressão penal desses crimes e a implementação de campanhas educativas voltadas estritamente à conscientização de seus agentes públicos.
Resolução comentada
O programa tem objetivos mais amplos, de prevenção e enfrentamento, e não só penais ou educativos.
O programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública tem foco em prevenção, acolhimento e apuração, com ações de capacitação e campanhas. A assertiva o reduz à responsabilização penal e à repressão penal, e limita as campanhas, o que distorce seu objetivo.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o objetivo não se restringe à esfera penal nem a campanhas voltadas estritamente aos agentes públicos. Errado: correto, pelo motivo exposto.
Referência: Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual na administração pública federal.
Resolução comentada do VaiConcursos.