Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.
É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.
É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.
Resolução comentada
A Lei Maria da Penha garante atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto.
A Lei n.º 11.340/2006 assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino previamente capacitados. A assertiva reproduz esse direito.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a redação corresponde ao previsto na lei.
Referência: Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dispositivos sobre atendimento pela autoridade policial.
Resolução comentada do VaiConcursos.