Gabarito disponível
Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens seguintes.
Em decorrência do princípio da motivação, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não se exigindo, em regra, formalidade específica.
Em decorrência do princípio da motivação, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não se exigindo, em regra, formalidade específica.
Resolução comentada
A motivação exige fundamentos de fato e de direito, sem formalidade específica em regra.
O princípio da motivação impõe indicar os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a decisão. Em regra, não se exige formalidade específica, salvo previsão legal, sendo importante que a motivação seja clara e explícita.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o princípio. B) Errada: não há equívoco no item.
Referência: Princípio da motivação; Decreto n.º 9.830/2019.
Resolução comentada do VaiConcursos.