Gabarito disponível
Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens seguintes.
A motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão.
A motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão.
Resolução comentada
A motivação pode consistir em declaração de concordância com manifestações anteriores.
O Decreto n.º 9.830/2019 admite a motivação referenciada (per relationem): ela pode consistir em declaração de concordância com notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão. O item afirma o contrário.
Análise das alternativas
A) Errada: nega o que o decreto permite. B) Correta.
Referência: Decreto n.º 9.830/2019, art. 2º, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.