Gabarito disponível
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis.
Resolução comentada
É dever comunicar atos contrários ao interesse público.
O Código de Ética inclui entre os deveres fundamentais do servidor comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz o dever previsto. B) Errada: nega esse dever.
Referência: Decreto 1.171/1994, Seção II, inciso XIV, alínea "l".
Resolução comentada do VaiConcursos.