Gabarito disponível
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal.
Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal.
Resolução comentada
O conceito de servidor público no Código de Ética é amplo.
Para o Código de Ética, servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, a órgão do poder estatal. Não se restringe a concursados nem a atividades permanentes ou remuneradas.
Análise das alternativas
A) Errada: restringe indevidamente o conceito. B) Certa: o conceito é mais amplo.
Referência: Decreto 1.171/1994, Seção I, inciso XXIV.
Resolução comentada do VaiConcursos.